Questionamentos sobre conservação de equipamentos de pavimentação pautam requerimento
Vereador Emerson Carvalho (PP) na reunião plenária dessa segunda-feira (24)
Os vereadores presentes na reunião plenária dessa segunda-feira (24) aprovaram, por unanimidade, o requerimento de informações nº 194/2025, do vereador Emerson Carvalho (PP). No documento, o parlamentar solicita ao Executivo informações sobre o estado de conservação dos equipamentos usados em serviços de pavimentação asfáltica no município.
Emerson pede o relatório de conservação dos seguintes equipamentos: vibroacabadora de asfalto Margui; rolo compactador Tandem CC900; e vassoura hidráulica para minicarregadeira. Ele ainda requer informações sobre eventuais defeitos apresentados por cada equipamento e, se houver, quais são (os equipamentos e respectivos defeitos) e há quanto tempo apresentam-se sem condições para uso; e esclarecimento sobre o motivo da falta de manutenção e do possível abandono desses bens públicos.
O vereador também pede a indicação de quem é o responsável pela conservação e acompanhamento desses equipamentos; e a previsão de conserto, recuperação, utilização ou outra destinação.
Durante a votação do requerimento, Emerson afirmou: “eu estive lá no pátio da Prefeitura, [...] equipamentos se enferrujando, se autodestruindo, [...] sem nenhum cuidado. [...] Sabemos a quantidade de buraco que Ponte Nova tem para ser tampado e o equipamento que era para ser usado, que era para ajudar a cidade a melhorar, inclusive com ruas para serem asfaltadas, está lá no pátio da Prefeitura se deteriorando, ou seja, acabando, se enferrujando. [...] E são os mesmos equipamentos que vão fazer parte do pacotão que o prefeito vai lançar fazendo a venda, fazendo aí o leilão. Equipamentos da nossa Usina de Asfalto que serão leiloados e que, na minha opinião, é um absurdo porque são equipamentos que poderiam ajudar muito a nossa cidade, inclusive o Dmaes com nosso tapa-buracos. [...] Esse requerimento é exatamente para saber a respeito desses equipamentos porque é dinheiro público sendo jogado fora”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 24 de novembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.