Proposta permite parceria entre Prefeitura e comunidades rurais para execução de obras
Imagem ilustrativa/ reprodução/ Prefeitura de Ponte Nova
Proposto pelos vereadores Zé Osório (PSB) e Aninha de Fizica (PSB), o Projeto de Lei (PL) do Legislativo 20/2021 iniciou a tramitação na Câmara de Ponte Nova. Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (13), a matéria foi encaminhada às comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM), Orçamento e Tomada de Contas (OTC) e Defesa do Meio Ambiente (DMA) para análise.
O PL dispõe sobre a realização de parceria entre a Administração Pública e comunidades rurais para a execução de serviços e obras de interesse da coletividade
De acordo com os autores, o PL tem como objetivo otimizar a execução de pequenas obras e serviços pela comunidade rural, mediante o auxílio do Poder Público. Eles citam como exemplo a conservação de estradas rurais, a plantação e manutenção de árvores, a construção de mata-burros, passa-gados, calçamentos e barraginhas. Os vereadores avaliam essas atividades como sendo de pequeno vulto que não demandam conhecimento especializado e podem ser facilmente executadas na forma de mutirão.
Os parlamentares também defendem que os serviços trarão benefícios para toda a população, pois vão auxiliar no deslocamento dos moradores, propiciar melhores condições ambientais e contribuir no escoamento da produção agropecuária.
Se for aprovado da forma como o projeto foi apresentado, a Administração Pública concorrerá com os materiais e os particulares com a mão de obra. A parceria poderá ser firmada com grupo de pessoas da mesma comunidade ou com apenas um proprietário ou posseiro, desde que os serviços ou obras a serem executadas abarquem interesse coletivo.
Somente após a emissão de parecer pelas comissões é que todos os vereadores poderão discutir e votar a matéria em plenário.