Proposta de Lei visa autorizar compra de materiais para entidades de Ponte Nova
Foi lido, no decorrer da Reunião Itinerante desse sábado (4), o Projeto de Lei nº 3.911/2022, que autoriza a inclusão de dotação orçamentária através de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para aquisição de equipamentos, através da Emenda Parlamentar. O montante será destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEMASH).
Na exposição de motivos, o Executivo explicou que o valor de R$ 150 mil é oriundo de um repasse do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para a equipagem de Organizações da Sociedade Civil, integrantes da rede de serviços de proteção social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cadastradas no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), devidamente inscritas e regulares junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.
O montante será repartido igualitariamente a cinco entidades municipais: Associação dos Familiares e Usuários do Serviço de Saúde Mental de Ponte Nova (AFUSSAM), Guarda Mirim de Ponte Nova, Centro Terapêutico Recanto da Vida (CETERVIDAS), Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ponte Nova e Fundação Menino Jesus. Segundo a Prefeitura, o intuito é melhorar o atendimento à população, sendo de extrema importância para garantir a política de desenvolvimento social.
As organizações citadas apresentaram indicação dos itens a serem adquiridos, com destaque para equipamentos de informática, mobiliário e instrumentos musicais. Os materiais devem ser compatíveis com a atividade desenvolvida e com o serviço ofertado, além de estar vinculados às atividades de assistência social, conforme previsto pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
O texto do PL nº 3.911/2022, com todos os documentos assessórios gerados durante sua tramitação, assim como as etapas já cumpridas e a situação atual, fica disponível no site da Câmara. Basta acessar na barra de menu principal o item “Projetos e Indicações” e pesquisar a matéria desejada.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação