Projeto que destina R$ 13,3 milhões para secretarias municipais é aprovado

Mais de R$ 13,3 milhões em recursos públicos vão entrar para o orçamento do Município em 2025, de acordo com o Projeto de Lei (PL) Complementar nº 4.097/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara de Ponte Nova na Reunião da última quinta-feira (13).

A Prefeitura argumenta, na Exposição de Motivos que acompanha o PL, que a verba vai “possibilitar a alocação de recursos financeiros adequados às novas estruturas organizacionais definidas pela reforma administrativa. A adequação orçamentária é imprescindível para garantir que os novos cargos e as estruturas organizacionais tenham respaldo financeiro e que as atividades do Executivo possam ser desempenhadas de forma ininterrupta e eficiente”.

Na proposta, a Prefeitura especificou como o recurso vai ser dividido entre as secretarias. Confira os detalhes aqui.

Durante a tramitação, as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) se manifestaram favoráveis ao texto.

Agora, para que o PL entre em vigor, é necessária a sanção do prefeito.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 13 de março de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.