Projeto que cria e extingue cargos no Executivo tem votação adiada após vista
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.048/2023, de autoria do Poder Executivo, entrou em período de vista durante a Reunião Plenária dessa quinta-feira (4). Pelos próximos sete dias, a votação da matéria será adiada para que o vereador Guto Malta (PT), que fez a solicitação, possa analisá-la e, assim, apresentar sugestões de emendas.
O texto altera duas Leis Municipais (4.129/2017 e 4.238/2019) para criar e extinguir cargos do Poder Executivo, que também terá a estrutura de órgãos modificada.
De acordo com a Exposição de Motivos que acompanha a proposta, o PLC visa a equalizar as Coordenadorias I e II em uma unidade com a denominação de Coordenadoria. Além disso, pretende-se alterar o vencimento de alguns cargos e criar cargos efetivos de Analista de Planejamento e Orçamento e Analista de Controle Interno. Também é intenção criar três novos Departamentos: de Tecnologia da Informação, para substituir a Coordenadoria I de TI; de Orçamento, no lugar da função gratificada; e de Assistência Farmacêutica, para substituir a Coordenadoria II, em razão da ampliação da rede e dos atendimentos.
Todas as alterações propostas, bem como os documentos relativos ao organograma da Prefeitura estão disponíveis no site da Câmara.
Tramitação
O PLC chegou à Câmara em dezembro de 2023 e foi encaminhado para análise das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC).
Nas Comissões, os vereadores solicitaram esclarecimentos do Executivo quanto a divergências de quantitativos de servidores e possíveis erros materiais de redação. Também foi apresentada uma proposta de Projeto de Lei Substitutivo para melhor adequação à técnica legislativa.
Na 11ª Reunião Ordinária Móvel, realizada na tarde desta quinta-feira (4), o PLC chegou à primeira discussão e votação, quando um vereador fez o pedido de vista, que foi concedido pelo presidente, vereador Dr. Wellerson Mayrink (PSB).