Projeto investe R$ 765 mil em veículos para o SUS em PN

As comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas) receberam para análise o PLS (Projeto de Lei Substituto) 3.783/2020, de autoria do Poder Executivo. A proposta foi lida na reunião extraordinária dessa segunda-feira (10).

O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 765.000,00, para a aquisição de veículos para o SUS (Sistema Único de Saúde).

Segundo a exposição de motivos da matéria, o valor é proveniente de recursos da SES-MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) vinculados às seguintes Resoluções:

• 6.821/2018, no valor de R$ 150.000,00;

• 7.112/2020, no valor de R$ 450.000,00;

• 7.155/2020, no valor de R$ 165.000,00.

A discussão e a votação em plenário acontecerão após a emissão de parecer pelas comissões, o que deve ocorrer em até 15 dias, segundo o prazo regimental.