Projeto Diálogos aborda “Implantação da Legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”
por Imprensa
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publicado
09/02/2018 11h50,
última modificação
26/08/2020 13h48
OSCs terão que se adequar à nova legislação para celebrar parcerias com poder público
Em 8 de fevereiro, aconteceu no Espaço Multiuso da Câmara de Ponte Nova, a primeira edição 2018 do Projeto Diálogos com a palestra “Implantação da Legislação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Mrosc)” ministrada pelo contador e advogado, Gilson Alves de Freitas.
O objetivo foi contribuir para a atualização e capacitação dos interessados e possibilitar o debate e maior entendimento sobre o assunto. Estiveram presentes representantes da APAE, Agevale, Alepon, Associação do bairro São Judas Tadeu, Certervidas, Fundação Menino Jesus, Ganga Zumba, Secretaria Municipal de Assistência Social (Semash) e do Serviço de Convivência Fortalecimento de Vínculo da Semash. O Governo de Minas Gerais publicou o Decreto nº 47.132/2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e traz conceitos, regras e procedimentos a serem aplicados em território mineiro. O Projeto Diálogos é uma realização da Escola do Legislativo José Mauro Raimundi.
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