Programação da reunião plenária do dia 08/02/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
2ª Reunião Ordinária Fixa da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 08/02/2021, às 18 horas. (Portaria nº 15/2021)
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Divisão de Gabinete e Relação Institucional
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
PL nº 3.807/2020 – concede revisão geral à remuneração dos servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal, e altera as tabelas salariais dos servidores municipais e dá outras providências.
PL nº 3.808/2020 – dispõe sobre a obrigação de os estabelecimentos comerciais utilizarem ou fornecerem sacolas plásticas fabricadas com materiais oxibiodegradáveis, biodegradáveis ou reutilizáveis/retornáveis no Município de Ponte Nova.
PL nº 3.809/2020 – autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por utilização do Superávit Financeiro do exercício de 2020 no orçamento vigente do DMAES para reforço de dotação.
PLL nº 1/2021 – declara de utilidade pública municipal a Associação Boas Novas de Ponte Nova. (autoria: Vereador André Pessata Nascimento)
PLL nº 2/2021 – concede revisão monetária nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2021, e dá outras providências. (autoria: Mesa Diretora)
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS.:
30/2021 – dos Vereadores Wagner Luiz Tavares Gomides e José Roberto Lourenço Júnior, solicitando ao Executivo informações sobre os critérios utilizados para a realocação dos atuais servidores e a distribuição das vagas entre os candidatos aprovados no último concurso público.
40/2021 – do Vereador Sérgio Antônio de Moura, solicitando ao Executivo informações sobre a implementação do programa municipal denominado “Horta em Comunidade”, instituído pela Lei Municipal nº 4.441/2020.
44/2021 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre a execução dos serviços de cercamento do aeroporto (Pregão Presencial nº 164/2020).
45/2021 – do Vereador Emersânio Pinheiro de Carvalho, solicitando ao Executivo informações sobre o pagamento de adicional por trabalho extraordinário (horas-extras).
50/2021 – da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, solicitando ao Executivo informações sobre o licenciamento ambiental da ETE.
51/2021 – da Vereadora Suellenn Christina Nascimento Monteiro, solicitando ao Executivo informações a respeito da disponibilização de material de urgência nos PSF's do Município.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA SOB O Nº.:
47/2021 – do Vereador Paulo Augusto Malta Moreira, solicitando à Universidade Federal de Viçosa que a instituição volte a disponibilizar para o Município de Ponte Nova testes do tipo RT-PCR para detecção da Covid-19.
TRIBUNA LIVRE
Bruno Oliveira do Carmo
Secretário Municipal de Meio Ambiente
ASSUNTO: Esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 3.805/2021.
Encerramento
Antônio Carlos Pracatá de Sousa
Presidente