Presidente da Câmara estuda melhorias para o Programa de Conservação de Estradas Rurais
Encontro aconteceu no Gabinete da Presidência, na Câmara de Ponte Nova | Imamgem: Ronaldo Fernandes/Câmara de Ponte Nova
O presidente da Câmara de Ponte Nova, vereador Antônio Carlos Pracatá (MDB), reuniu-se, em 25/02, com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Rural, Aline Alves Colombari Vieira, e o presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), Gladiston Teixeira Vieira. O motivo do encontro foi discutir melhorias no Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município (PROCER).
É de iniciativa do vereador Pracatá o Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2021, que propõe alterar a Lei que criou o PROCER para tratar da classificação das vias aptas a receber manutenção pelo Poder Público. A matéria está em análise nas comissões permanentes da Câmara e já passou por consulta pública, oportunidade em que foram apresentados questionamentos, críticas e sugestões de emendas ao Projeto.
No Projeto, Pracatá defende adequar as disposições da Lei Municipal nº 2.645/2003, no que se refere à manutenção de estradas rurais secundárias e suas ramificações. Para ele “as estradas cuja responsabilidade de manutenção é do poder público são todas aquelas de uso público, ainda que inseridas em terrenos particulares, mas sobre as quais incide servidão em favor de outros usuários, já que permitem acesso a outras localidades e comunidades rurais”. A proposta é melhorar o processo de controle social e transparência dos serviços de manutenção, deixando evidente a obrigação de divulgar cronogramas e obras realizadas, além de privilegiar a participação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável.
Tanto Aline quanto Gladiston expuseram a realidade vivida na área rural no tocante à manutenção de estradas rurais. Eles citaram problemas enfrentados, pelos produtores e pelo Poder Público e apontaram diversos aspectos que podem vir a constar na legislação municipal respaldando ambas as partes com a definição clara de direitos e deveres de cada um.
O encontro foi acompanhado pelos assessores da Divisão Técnica Legislativa da Câmara, servidores Edinei dos Santos e Cássia Niquini.