Ponte Nova planeja construir CAPS para atender crianças e adolescentes

O Projeto de Lei (PL) do Executivo 3.856/2021 iniciou, na Reunião Plenária do dia 16 de setembro, a tramitação na Câmara de Ponte Nova. A matéria autoriza o município a receber doação de imóvel de propriedade da SOMART Administração e Participação Ltda. Segundo a Prefeitura, no local será instalado o Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSi).

A matéria passar por análise pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC). Após a emissão de parecer por cada grupo, o texto poderá ir para discussão e votação por todos os vereadores.

O imóvel a ser recebido pelo município está localizado no local denominado de “Fazenda Pontal, Ilha, Santo Antônio e Colônia Rio Doce” e possui área total de 2.837,09 metros quadrados.

O Poder Executivo explica, na exposição de motivos do PL, que a construção do CAPSi é de extrema importância, uma vez que, atualmente, o município não conta com o atendimento adequado para tratar da saúde mental de crianças e adolescentes.

Ponte Nova possui CAPS II, que é voltado para a população adulta, mas que tem prestado atendimento também para os menores com transtornos mentais primários e comorbidades associadas. Já os casos graves e de surtos agudos, que necessitam de tratamento intensivo, eram encaminhados para uma unidade em Belo Horizonte. Entretanto, após reestruturação do atendimento na capital, o serviço deixou de ser ofertado ao município.

Segundo o Executivo, tal situação tem gerado internações compulsórias desnecessárias de adolescentes em clínicas de recuperação, quebrando o vínculo tanto com o familiar, como com o território em que convivem. A Prefeitura ainda destaca que a demanda pelo atendimento especializado apresenta tendência de alta em todo o país, incluindo a microrregião de Ponte Nova.