Plenário aprova requisito para educadores físicos comporem equipes de saúde
Vereadores na Reunião Plenária de 16/06/2025
A Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Executivo nº 4.125/2025 durante a Reunião Plenária da última segunda-feira (16). O texto altera a Lei Complementar nº 4.844/2025, que autoriza o Município a contratar profissionais para compor equipes multiprofissionais na atenção primária à saúde, a fim de corrigir o requisito de escolaridade dos profissionais da Educação Física.
De acordo com a Exposição de Motivos que acompanha o PLC, o objetivo da proposta é corrigir o “equívoco de redação na Lei Complementar n° 4.844/2025, onde o requisito de escolaridade do Profissional de Educação Física na Saúde exigiu ‘licenciatura em Educação Física’, quando o correto seria graduação ou bacharelado em Educação Física”.
O PLC passou por análise da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ).
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser sancionada pelo prefeito, Dr. Milton Irias (Avante).
O vídeo da Reunião Plenária do dia 16 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.