Plenário aprova Requerimento de Informações sobre poços artesianos em áreas rurais

Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (10), o Requerimento de Informações nº 03/2025. De autoria do vereador Zé Osório, o documento solicita ao Executivo informações sobre a instalação de poços artesianos nas áreas rurais do Município.

Zé Osório questiona, no Requerimento, quantos poços foram perfurados e em quais comunidades, e as providências que a atual administração municipal está tomando para dar continuidade a esse trabalho.

Ele indaga ainda quem são os responsáveis pela distribuição da água desses poços; quantos deles já foram conectados à rede de água e estão em funcionamento; quantos ainda aguardam ligação; quem são os responsáveis pela ligação dos poços perfurados à rede de água e qual o prazo estimado para a conclusão das ligações.

O vereador observou, durante a Reunião, que a demanda é antiga. “Já vem desde o mandato passado. São oito comunidades que aguardam com grande ansiedade a ligação desses poços artesianos. [...] A água na zona rural realmente é muito escassa e não é uma água de qualidade. É questão de saúde pública”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara, que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.