Plenário aprova PL de incentivo à conservação de veículos da frota municipal
Imagem ilustrativa/divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
Os vereadores aprovaram, na Reunião Plenária do último dia 7, o Projeto de Lei (PL) que cria o Programa de Incentivo à Conservação de Veículos e Melhoria Operacional. O PL nº 4.110/2025 é de autoria do Poder Executivo e, para começar a valer, depende da sanção do prefeito e de regulamentação pela Prefeitura.
Segundo o texto, o Programa vai ser destinado a servidores que desempenham funções de motoristas e operadores de máquinas. O objetivo é fomentar a correta utilização e conservação dos veículos públicos do Município, além de promover a redução de custos operacionais.
A proposta define em até R$ 280,00 o valor mensal de incentivo financeiro a ser pago aos servidores que atenderem a indicadores de desempenho. A partir do preenchimento de fichas de avaliação, vai ser possível avaliar se houve redução de consumo de combustível, ausência de multas ou acidentes, condições do veículo, participação do servidor em treinamentos e capacitações e uso adequado do veículo.
O texto aprovado pelos vereadores é uma versão substitutiva à original da Prefeitura. O PL inicial foi melhorado pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), que após discussão com representantes do Poder Executivo, fizeram alterações para aprimorar o controle do programa, incentivar os servidores, assegurar a devida conservação dos veículos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos. As Comissões de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Conta (COTC) foram favoráveis às modificações.
Expectativas de economia
Na Exposição de Motivos que acompanha o PL, o Executivo destaca que a intenção é valorizar os servidores que promovem boas práticas na condução e conservação dos veículos da frota. “O uso inadequado, a falta de manutenção preventiva e a condução irresponsável podem gerar altos custos para o erário, impactando diretamente na qualidade e eficiência dos serviços oferecidos. Dessa forma, é fundamental incentivar os servidores que se destacam na preservação e no uso consciente dos veículos sob sua responsabilidade”.
“Além de incentivar a economicidade e a preservação dos bens públicos, a medida contribui para a melhoria da segurança no trânsito, reduzindo acidentes e promovendo a cultura da responsabilidade na gestão dos recursos públicos”, defende o Executivo.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 7 de abril de 2025 está disponível na página da Câmara do Facebook e no canal no YouTube.