PL que consolida “Programa Escola Cívico-Militar” da Reinaldo Alves Costa é aprovado na Câmara

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária da última quinta-feira (4), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.123/2025. De autoria da Prefeitura, o texto dispõe sobre a consolidação do “Programa Escola Cívico-Militar” da Escola Municipal Reinaldo Alves Costa. Para começar a valer, o PLS precisa ser sancionado pelo prefeito, dr. Milton Irias (Avante).

De acordo com o Executivo, o projeto passou por alterações e adequações em relação ao projeto-piloto, bem como por revisões em relação à proposta original do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4.123/2025.

“Transcorridos dois anos de implantação do projeto-piloto, e após analisar os dados apresentados pela equipe gestora, equipe pedagógica e equipe de profissionais do projeto (monitores, assistentes sociais e psicólogos), assim como os resultados dos questionários de avaliações junto a servidores, alunos e seus responsáveis, a Comissão concluiu, por maioria de seus membros, que o projeto trouxe benefícios significativos para a escola, incluindo aumento do número de matrículas, demanda constante por novas vagas e elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)”, pontua a Prefeitura na exposição de motivos que acompanha o PLS.

A proposta foi analisada pelas comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM), de Orçamento e Tomada de Contas (COTC) e de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH). A CFLJ sugeriu emendas ao texto.

O vídeo da reunião plenária de 4 de dezembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.