PL que autoriza contratação temporária de servidores pela Câmara é aprovado
O Plenário aprovou, na Reunião da última segunda-feira (16), o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 11/2025. A proposta autoriza a contratação temporária de três servidores pela Câmara. Para entrar em vigor, a matéria precisa ser sancionada pelo prefeito, Dr. Milton Irias (Avante).
De acordo com o PLL, a Câmara pode contratar um Agente Administrativo Analista, um Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e um Agente Administrativo Especialidade Engenharia. Os contratos celerados vão ter o prazo de vigência de até 12 meses e podem ser prorrogados uma vez por igual período.
O PLL é de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Wellington Neim (PP)/presidente, Pastor Fabiano (Avante)/vice-presidente e Marcinho de Belim (PDT)/secretário.
Na Exposição de Motivos que integra o PLL, os parlamentares autores explicam que se encontra “em andamento procedimento administrativo próprio para realização de concurso público para provimento das vagas existentes e cadastro de reserva. Entretanto, com a vacância do Cargo de Agente Administrativo Analista e tendo em vista a necessidade de servidores para o desempenho das funções relativas ao cargo de Agente Administrativo Especialidade Contabilidade e de Agente Administrativo Especialidade Engenharia, há necessidade da contratação por prazo determinado, até que se realize o concurso”.
Processo seletivo
O PLL aprovado também disciplina a realização do processo seletivo simplificado para as contratações. O prazo de inscrição vai ser de no mínimo 10 dias, devendo o edital ser publicado e divulgado nos meios eletrônicos, com antecedência mínima de 10 dias do início do prazo de inscrição.
As informações sobre o futuro processo vão estar disponíveis no site da Câmara e nas redes sociais oficiais do Legislativo de Ponte Nova, além de sua sede.
Comissões favoráveis
Durante a tramitação, o PLL foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Todas foram favoráveis à discussão e à votação em Plenário por todos os vereadores.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 16 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.