PL que autoriza contratação de enfermeiros começa a ser analisado na Câmara
Reunião Plenária dessa segunda-feira (30)
Os vereadores de Ponte Nova analisarão o Projeto de Lei do Executivo (PLE) nº 4.127/2025, que autoriza a contratação de dois enfermeiros para atuar no componente de enfrentamento ao câncer de mama denominado "Cuidar na Hora Certa", objeto da Deliberação CIB [Comissão Intergestores Bipartite] -SUS/MG n° 4.939/2024. O PLE entrou na pauta da Reunião Plenária dessa segunda-feira (30).
No Projeto, o Executivo explica que a contratação dos profissionais ocorrerá por meio de processo seletivo simplificado, por prazo determinado de 12 meses, renovável por igual período.
Destaca ainda que as atribuições de escolaridade e exigência de registro profissional são as do cargo de enfermeiro, constantes da Lei Complementar n° 4.238, de 3 de abril de 2019, a jornada de trabalho na função será de 40 horas semanais e o vencimento do nível 52 da tabela salarial dos servidores municipais.
O PLE foi encaminhado para as Comissões de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ), de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e de Orçamento e Tomada de Contas (COTC). Os três grupos vão analisar e emitir parecer antes de o Projeto ser votado em Plenário por todos os vereadores.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 30 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.