PL que amplia atuação da Patrulha Rural Mecanizada é aprovado na Câmara
Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (8), o Projeto de Lei Substitutivo (PLS) nº 4.124/2025, de autoria do Executivo. O texto dispõe sobre o programa municipal de incentivo ao produtor rural e ao homem do campo denominado “Patrulha Rural Mecanizada”, revoga a Lei Municipal nº 3.115/2007 e dá outras providências. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo prefeito, dr. Milton Irias (Avante).
O projeto, segundo a exposição de motivos apresentada pela Prefeitura, tem como objetivo “ampliar a atuação da Patrulha Rural Mecanizada Municipal em benefício dos pequenos e médios produtores rurais, pela incorporação de máquinas e equipamentos terceirizados e de seus operadores, além de atualizar os valores das tarifas e explicitar de forma mais objetiva os valores subsidiados”.
Antes de ser votada em plenário, a matéria foi analisada pelas Comissões de Orçamento e Tomada de Contas (COTC); de Finanças, Legislação e Justiça (CFLJ); de Serviços Públicos Municipais (CSPM); e de Defesa do Meio Ambiente (CDMA).
A CFLJ apresentou emendas ao texto, assim como a CDMA. As alterações das duas comissões, bem como as encaminhadas pelo Poder Executivo, foram consolidadas no projeto de lei substitutivo apresentado pela CSPM.
A Patrulha
De acordo com o Executivo, o programa Patrulha Rural Mecanizada é destinado a prestar auxílio aos produtores rurais, em especial aos pequenos e médios, e ao morador da zona rural em geral, tendo por objetivo o aumento da produção e da produtividade das propriedades e a diversificação de atividades produtivas, a melhoria das condições de vida da população rural e incentivo à permanência do homem no campo e combate ao êxodo rural.
O vídeo da reunião plenária de 8 de dezembro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.