Pedido de informações sobre construção de muro de contenção pauta Requerimento

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (18), o Requerimento de informações nº 120/2025, do vereador Wagner Gomides (PV). No documento, ele solicita ao Executivo informações a respeito da execução de obra de construção de um novo muro de contenção na Rua Guarapiranga, no bairro de Fátima. A Prefeitura tem até 15 dias para apresentar as respostas.

No Requerimento, o parlamentar indaga se existe cronograma definido para a execução da obra e se há previsão de início e término da construção do novo muro. Ele ainda destaca que, em resposta a um outro Requerimento de sua autoria, o de nº 11/2024, de fevereiro do ano passado, a Prefeitura havia informado que seriam realizados os estudos necessários e que a construção do muro de contenção seria executada, “o mais breve possível”, pela equipe da Secretaria Municipal de Obras, com material e mão de obra do Município.

Durante a Reunião, Wagner falou da importância do muro: “as casas que estão acima da via estariam correndo risco de ceder por conta do deslizamento da rua e consequentemente isso puxaria a estrutura das casas. Fui informado de que em breve seria feita a construção desse muro para que esse possível desligamento não acontecesse. Já estamos em agosto de 2025, a gente entende que a gestão mudou, porém a população permanece lá. [...] E é por isso que estou retomando esse Requerimento agora. Estamos muito próximos do período de chuvas e a população que mora nesse endereço novamente me questiona, porque está com medo do que pode acontecer se isso não for feito”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 18 de agosto de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.