Pedido de informações sobre condições de calçadas do Município motivam Requerimento
Vereador Zé Osório (PSB) na Reunião Plenária do dia 16
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária do dia 16, o Requerimento de informações nº 105/2025, de autoria do vereador Zé Osório (PSB). Nele, o parlamentar solicita ao Executivo informações sobre condições de passeios e calçadas de Ponte Nova. A Prefeitura tem até 15 dias para apresentar as respostas.
No documento, o vereador questiona, dentre outros, se existe algum projeto de revitalização ou plano de melhorias para os passeios e calçadas nos bairros Palmeiras, Guarapiranga ou em outras áreas do Município; se há equipe de fiscalização ativa para verificar o cumprimento da legislação quanto à manutenção, nivelamento, conservação e acessibilidade dos passeios pelos proprietários; e qual o número de notificações e/ou autuações realizadas nos últimos 12 meses referentes a irregularidades em calçadas.
Na Reunião, Zé Osório disse que tem recebido diversas reclamações sobre as condições das calçadas.
“Essa questão dos passeios e calçadas em Ponte Nova realmente é um risco iminente. [...] Já presenciei em Palmeiras pessoas caindo, tropeçando. [...] É fundamental e acho que é de suma importância que a Administração coloque isso como um plano de urgência nas ações dela. [...] A gente precisa realmente que os nossos passeios e calçadas tenham uma atenção especial, principalmente na área comercial. Tanto faz em Palmeiras como aqui na ‘Cidade’, passeios danificados, quebrados, com todo o tipo de problema”.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 16 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.