Pedido de informações sobre calçamento na rua Copacabana motiva Requerimento

A Câmara aprovou, por unanimidade, durante a Reunião Plenária do dia 9, o Requerimento de Informações nº 95/2025, de autoria do vereador Wagner Gomides (PV). Ele solicita ao Executivo informações sobre serviço de calçamento da rua Copacabana, no bairro Copacabana. A Prefeitura tem até 15 dias para responder aos questionamentos.

No documento, Wagner questiona se há previsão para o calçamento da rua nas proximidades do número 856, qual o cronograma previsto para a execução da obra e, caso não haja, quais os motivos que impedem a realização do calçamento.

Durante a Reunião, o vereador justificou o Requerimento. “Existe um processo recente de urbanização do local. [...] Há pouco começou-se a cobrar o IPTU. Até então, por ser zona rural, não existia essa cobrança. E aí os proprietários me perguntaram sobre essa questão. [...] O Requerimento é um questionamento para ter a informação correta do Executivo e para passar à população que nos cobra aí diariamente”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 09 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.