Pedido de informações sobre aplicação de emendas impositivas pauta requerimento
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária de 29 de setembro, o requerimento de informações nº 160/2025, de autoria de Zé Osório (PSB). Ele solicita ao Executivo informações sobre a aplicação dos recursos provenientes de suas emendas impositivas destinadas no exercício de 2024 para execução no corrente ano. A Prefeitura tem até 15 dias para responder.
Zé Osório pede a relação detalhada dos itens adquiridos para o PSF do São Geraldo e questiona sobre aplicação de bloquetes em vias.
“O PSF do São Geraldo carecia de vários equipamentos. E eu dediquei 50 mil reais da minha Indicação do ano passado para ser aplicado este ano para equipar o PSF [...]. Eu queria saber que tipos de equipamentos e o que foi feito para melhorar o atendimento da comunidade não só do São Geraldo, como das adjacências. Como também 33 mil para comprar bloquetes para poder calçar a praça e ruas. E eu sei que dos 11 caminhões de bloquetes que daria para comprar, 3 foram usados para fazer o calçamento no centro comunitário do Gentio. Então, ficaram 8 caminhões para trás. Eu quero, se possível, que seja feito um calçamento lá no bairro Progresso, na rua Jaime Pereira”. disse Zé Osório durante a votação do requerimento.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 29 de setembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.