Pedido de dados sobre matrículas na rede pública de ensino pauta requerimento
Imagem ilustrativa | Divulgação/Portal Gov.br
A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (2), o requerimento nº 05/2026, de autoria de Gustavo de Fizica (MDB). No documento, o vereador solicita ao Executivo informações sobre os critérios adotados para a realização das matrículas na rede municipal de ensino, especialmente no que se refere ao ano letivo vigente.
O documento questiona quais os critérios atualmente utilizados para a realização das matrículas e rematrículas nas unidades escolares da rede municipal de ensino; e se há priorização por zoneamento, proximidade da residência do aluno, condição socioeconômica, existência de irmãos matriculados na mesma unidade ou outros critérios.
Durante a votação do requerimento, Gustavo disse: “eu tive muitas reclamações de mães de crianças que moram em periferias que tiveram seus nomes escritos para entrar em escolas e, no ato da criança seguir o seu ano letivo, o seu nome simplesmente sumiu da lista. [...] Então, o motivo desse requerimento é para saber se, de fato, esses critérios estão sendo seguidos de verdade ou se tem gente lá escolhendo a dedo para criança poder estudar”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 2 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.