Pedido de dados sobre funcionamento da Casa Lar pauta Requerimento

por Rachel Monteiro publicado 12/08/2025 17h55, última modificação 13/08/2025 13h15
Wagner Gomides (PV) é autor da solicitação. A Prefeitura tem até 15 dias para responder aos questionamentos
Pedido de dados sobre funcionamento da Casa Lar pauta Requerimento

Vereador Wagner Gomides (PV) na Reunião Plenária dessa segunda-feira (11)

Na Reunião Plenária dessa segunda-feira (11), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Requerimento de informações nº 117/2025. Quem assina o documento é o vereador Wagner Gomides (PV), que pede ao Executivo informações a respeito do funcionamento da Casa Lar. O Executivo tem até 15 dias para apresentar as respostas.

Wagner solicita saber quantas crianças e adolescentes estão sendo assistidos atualmente; se o quadro de servidores está completo, conforme previsto na legislação e nas normas técnicas que regem o funcionamento da unidade; e quais são os nomes, cargos e funções dos servidores atualmente lotados na Casa Lar, na presente data.

Durante a discussão e votação do Requerimento, o vereador enfatizou a importância da Casa Lar para as crianças em situação de vulnerabilidade e ressaltou: “esse Requerimento parte de uma denúncia que eu recebi dizendo que hoje o quadro dentro da Casa Lar estaria desfalcado e em alguns momentos as crianças estariam sendo assistidas aquém daquilo que a lei determina, no que tange ao número de servidores. Para eu dizer se isso é verdade ou não, eu preciso saber a informação de quem de fato a tem. [...] Mas uso o Requerimento para poder falar da importância desse trabalho e que a gente não pode deixá-lo esquecido”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 11 de agosto de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal YouTube.

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