Pedido de dados sobre fornecimento e aplicação de asfalto pauta requerimento
Vereador Emerson Carvalho (PP) na reunião plenária do dia 15/09/2025
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (15), o requerimento nº 149/2025, do vereador Emerson Carvalho (PP). Ele solicita ao Executivo informações relativas à contratação de serviços de fornecimento e aplicação de asfalto. A Prefeitura tem até 15 dias para responder aos questionamentos.
No requerimento, o vereador pede, entre outros, a relação nominal de todas as empresas contratadas, via licitação ou dispensa/inexigibilidade, para o fornecimento de massa asfáltica e/ou execução de serviços de pavimentação asfáltica; qual o objeto do contrato, o valor total contratado e a quantidade total de metros cúbicos de asfalto contratada para cada contrato firmado; e em quais locais já foram aplicados o asfalto e em quais estão previstas a aplicação.
Duante a discussão do documento, Emerson enfatizou: “saber com detalhe de cada contrato da Prefeitura em relação ao asfalto contratado para o nosso município, tendo em vista que para o serviço, continua, para o serviço, continua. [...] A gente tem que saber quem está vendendo esse asfalto, qual a empresa, se é qualificada, se não é, se tem algum parente de algum político nosso aqui no meio. É só questão de fiscalização mesmo. [...] Nosso secretário esteve aqui na Câmara, falando aqui na nossa Comissão de Serviços Públicos que daria para fazer recapeamento e tapa-buraco ao mesmo tempo, porque a gente percebe aí que tem muito buraco na cidade sem fazer, principalmente nos bairros mais carentes de Ponte Nova”.
No documento, foi incluído um adendo do vereador Marcinho de Belim (PDT) para que sejam informados ainda o nome e a função das pessoas responsáveis por aferir a temperatura do asfalto.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 15 de setembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.