Pedido de dados sobre construção de muro de contenção no Santa Tereza pauta Requerimento

A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade dos presentes, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (25), o Requerimento de informações nº 125/2025, de autoria do vereador Pastor Fabiano (Avante). No documento, o parlamentar pede ao Executivo dados sobre a obra de construção de um novo muro de contenção na rua Cravo, no bairro Santa Tereza. A Prefeitura tem até 15 dias para apresentar as respostas.

No documento, Pastor Fabiano questiona qual a previsão para início efetivo das obras; qual o prazo estimado para a conclusão dos serviços; quais medidas emergenciais poderão ser adotadas pelo Executivo até a execução definitiva da obra, tendo em vista os riscos à segurança dos moradores e à integridade da via; e se há dotação orçamentária já definida e recursos assegurados para a execução da obra.

Durante a discussão e votação do requerimento, o vereador relatou: “é uma obra que a gente tem cobrado aqui desde o início do ano e os moradores também têm cobrado não só a mim, mas a alguns vereadores aqui. [...] eu entendo a população porque as chuvas estão chegando, [...] tem casas ali em lugares bem perigosos. [...] Que nós tenhamos uma resposta efetiva para os moradores daquele bairro que já têm sofrido”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 25 de agosto de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.