Parlamentar pede informações sobre lotes vagos no Município

A Câmara aprovou, por unanimidade, durante a Reunião Plenária da última segunda-feira (24) , o Requerimento de Informações nº 25/2025. Quem assina o documento é o vereador Wagner Gomides, que solicita ao Executivo o envio da relação detalhada dos imóveis e lotes vacantes de propriedade do Município. “É um levantamento de dados pensando em uma política pública futura que vise ao melhor aproveitamento do patrimônio municipal”, disse.

No Requerimento, Wagner pede ainda que o envio inclua a especificação da metragem de cada um desses imóveis, “a fim de permitir uma análise mais precisa de seu potencial uso para fins de interesse público”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 24 de março está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.