Parlamentar pede informações sobre aquisição de equipamentos pelo Dmaes
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Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (14), o Requerimento de informações nº 36/2025, que solicita ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) informações a respeito da aquisição de equipamentos pela Autarquia. Quem assina o documento é o vereador Rubinho (PP).
O parlamentar indaga se ocorreu a aquisição de drones e de máquinas de fusão de cabos de fibra pelo Dmaes na administração anterior (2021-2024). Ele ainda pede cópias das notas fiscais e das notas de empenho correspondentes, caso a Autarquia tenha adquirido os equipamentos.
Além disso, Rubinho requer os números de registro dos equipamentos no controle de patrimônio, bem como esclarecimentos sobre quais atividades e/ou serviços são executados atualmente com os aparelhos supracitados.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária de 14 de abril está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.