Obra particular no Centro Histórico motiva requerimento à Prefeitura
Reprodução/Google Street View
O plenário da Câmara aprovou, na reunião de 6 de outubro, o requerimento de dados à Prefeitura nº 167/2025, de autoria do vereador Gustavo de Fizica (MDB). Por meio do documento, o parlamentar quer que o Executivo informe sobre a obra em um casarão da avenida Caetano Marinho, no Centro Histórico.
“Essa foto foi tirada pelo Google há um ano. Essa obra começa, acaba e por vários anos ela vem se estendendo ali. [...] Ponte Nova já não tem lugar para parar veículo direito. [...] E, vamos dizer, é um curral em plena avenida, próximo à nossa Prefeitura, além de enfear o local. [...] Isso aí não pode nem ser usado como guarda-corpo. [...] Usamos, hoje, redes de proteção. [...] Tenho certeza de que a população já está estressada de ver esse curral ali na avenida”, comentou o vereador durante a votação do requerimento.
No documento, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe sobre a situação atual da obra e as medidas administrativas e/ou jurídicas que já foram adotadas em face do proprietário, uma vez que as intervenções geram o bloqueio parcial da via.
Gustavo também pergunta se há previsão para retorno ou conclusão da obra e se a Prefeitura notificou o proprietário sobre os transtornos e riscos gerados pela paralisação.
No requerimento, o parlamentar ainda indaga sobre a existência de estudo ou medida em andamento para desobstruir a via e se há algum risco estrutural ou laudo técnico emitido pela Defesa Civil ou pela Secretaria Municipal de Obras em relação ao imóvel.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 6 de outubro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.