Manutenção de aceiros em áreas arrendadas pela Usina Jatiboca é tema de requerimento
Vereador Thaffarel do Povo (PSB) na reunião plenária dessa segunda-feira (4)
Foi aprovado por unanimidade, durante a reunião plenária dessa segunda-feira (4), o requerimento nº 88/2026, de autoria do vereador Thaffarel do Povo (PSB). Por meio do documento enviado ao Executivo, ele quer saber como ficará a manutenção dos aceiros em áreas que foram arrendadas pela Usina Jatiboca.
Durante a votação na plenária, Thaffarel pontuou: “infelizmente, a centenária Usina Jatiboca fechou no final do ano passado. Empresa pela qual eu tinha e tenho grande consideração e respeito. Porém, infelizmente, existe um ponto de interrogação hoje com relação a esses aceiros nos canaviais da Usina Jatiboca: como está a manutenção deles e como vai ficar daqui para frente. Infelizmente, se não houver a manutenção, os canaviais ficam vulneráveis. Pegando fogo nesses canaviais e, o fogo propagando, corre grande risco de ir para as matas fazendo uma grande degradação ambiental”.
No requerimento, Thaffarel questiona à Prefeitura, entre outros, de quem será a responsabilidade pela manutenção e execução dos aceiros; se existe algum plano de ação por parte do município ou em parceria com órgãos estaduais para garantir a prevenção de incêndios nessas áreas, diante da descontinuidade das atividades da Usina; se os proprietários das terras arrendadas foram notificados quanto à responsabilidade pela criação e manutenção dos aceiros, conforme a legislação ambiental vigente; e quais medidas preventivas estão sendo adotadas pela Defesa Civil e demais órgãos competentes para mitigar os riscos de queimadas na zona rural do município neste cenário.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 4 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.