Manutenção da avenida Ernesto Trivelato pauta requerimento à Prefeitura

A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (30), o requerimento de informações nº 61/2026, do vereador Pastor Fabiano (Avante). No documento, ele solicita ao Executivo informações acerca da situação de manutenção da avenida Ernesto Trivelato, no bairro Triângulo, e afirma que a via está com mato alto em diversos pontos, sem a devida limpeza e conservação, e com vários lotes em situação de abandono.  

O vereador pede que a Prefeitura esclareça, entre outros, se existe algum planejamento ou cronograma de manutenção, limpeza e capina do local; se os proprietários dos lotes localizados na referida avenida já foram notificados para procederem à limpeza, capina, bem como à construção e manutenção dos passeios, conforme determina a legislação municipal; se o município possui plano de ação específico para garantir a regularização dos passeios públicos na avenida, assegurando a mobilidade urbana e a segurança dos pedestres; e se há previsão de aplicação de penalidades aos proprietários que permanecerem inertes quanto às suas obrigações legais.

Durante a votação do documento, Pasto Fabiano disse que, no ano passado, já havia feito uma Indicação pedindo manutenção da avenida: “fui informado de que a responsabilidade da capina, da conservação dos passeios, era dos donos”. E pontuou: “passando nessa via a gente constata que nos dois lados têm matos e não têm passeio para as pessoas transitarem. As pessoas correm um risco ali. O requerimento é para saber realmente como está sendo essa fiscalização, se eles foram notificados, se eles já estão fazendo essa conservação, porque nós sabemos que a população é a que mais é prejudicada”.

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 30 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.