Informações sobre professores de apoio na Rede Municipal pautam Requerimento

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (15), o Requerimento de informações nº 42/2025, de autoria da vereadora Fernanda Bitenco (Agir). Nele, a parlamentar solicita ao Executivo esclarecimentos sobre professores de apoio e alunos atendidos na Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova.

Fernanda indaga sobre o número atual dos profissionais, quais as qualificações e as formações exigidas para que eles exerçam a função, e como é feito o processo de contratação dos professores. 

Com relação aos estudantes que necessitam do acompanhamento, a vereadora requer saber quais os critérios utilizados para a identificação desses alunos por parte dos professores e quais os tipos de apoio ofertados aos estudantes, considerando suas diferentes necessidades.

“Muitas mães procuram a gente para falar a respeito. Existem umas mães que estão reclamando muito que têm o filho especial, mas a escola fala que não há necessidade da professora de apoio, sendo que a maioria delas são crianças não verbais, que não vão ao banheiro sozinhas, que não comem sozinhas”, disse Fernanda durante a discussão de seu Requerimento na Reunião Plenária.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária de 14 de abril está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.