Informações sobre eventos com recursos do município são pedidas à Prefeitura
Os vereadores de Ponte Nova aprovaram, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (6), o requerimento de informações nº 66/2026, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PP). Ele solicita ao Executivo informações detalhadas e documentos relacionados aos eventos promovidos, apoiados ou realizados com recursos do município.
No documento, Emerson pede, por exemplo, a lista completa de todos os eventos realizados e programados pelo município nos anos de 2025 e 2026, até a presente data; as empresas e/ou artistas contratados; a modalidade de contratação (licitação, inexigibilidade, dispensa, etc.); o nome do evento, data, local e Secretaria responsável; o cronograma oficial dos eventos já programados, inclusive os ainda não realizados, com previsão de datas e organização; e a discriminação dos custos (shows, estrutura, som, iluminação, segurança, etc.).
No momento da votação na plenária, Emerson avaliou: “eu acho que todos os vereadores receberam cobranças como: ‘ah, a Prefeitura não está tampando buraco, mas está fazendo show do cantor Thiaguinho. A Prefeitura não está tampando buraco, não está fazendo limpeza nos bairros, mas está fazendo o show tal’. Então, para a gente saber de onde vêm os recursos, de onde são provenientes, porque a gente sabe que tem recurso que é exclusivo dessa área, da Cultura; e, enfim, com os documentos em mãos, a gente vai fazer o papel fiscalizador”.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 6 de abril de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.