Informações sobre contratação de artistas locais são solicitadas por vereador
Vereador Emerson Carvalho (PP) na Reunião Plenária dessa segunda-feira (16)
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (16), o Requerimento de informações nº 100/2025, de autoria do vereador Emerson Carvalho (PP). No documento, ele solicita ao Executivo informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.036/2007, que dispõe sobre a contratação de artistas locais. A Prefeitura tem até 15 dias para responder aos questionamentos.
Emerson alega, no Requerimento, que o artigo 1º da referida Lei determina que “em todos os espetáculos musicais realizados em Ponte Nova e custeados, no todo ou em parte, com recursos do Município, deverão ser destinados, no mínimo, 30 minutos para a apresentação de artistas radicados em Ponte Nova”.
Ele pede que o Executivo forneça a relação completa dos artistas locais que vão se apresentar na Expovale, evento a ser promovido pelo Município entre os dias 3 e 6 de julho. E requer ainda a justificativa formal da Prefeitura caso não haja a apresentação desses artistas em algum dos dias do evento.
Na Reunião, Emerson frisou: “somente uma dupla sertaneja que [...] os meninos são daqui de Ponte Nova, e o restante a maioria é de fora. Nós temos [...] essa Lei, que foi uma emenda inclusive minha [...] no início da gestão passada e que inclui também [...] apresentação de locutores. Então é só uma informação mesmo em questão de fiscalização como vereador para saber por que não está sendo cumprida nossa Lei. [...] Afinal são vários dias de apresentação e somente um dia com artistas locais. E cadê os locutores, cadê os artistas daqui de Ponte Nova que não estão se apresentando aqui na Expovale?”.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 16 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.