Informações sobre conservação e tombamento do Cemitério dos Escravos são solicitadas à Prefeitura

A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade dos presentes, na reunião plenária dessa segunda-feira (24), o requerimento de informações nº 190/2025, dos vereadores Guilherme Belmiro (PT) e Gustavo de Fizica (MDB). No documento, eles pedem que o Executivo passe informações relacionadas à conservação e ao tombamento do Cemitério dos Escravos, localizado no distrito do Pontal.

Os autores questionam quem é o responsável direto pela manutenção, conservação e limpeza do cemitério; qual é o status atual do processo de tombamento do referido patrimônio histórico; se existe dotação orçamentária específica destinada à manutenção, preservação e valorização do espaço para o exercício de 2025; se a Secretaria Municipal de Cultura possui algum estudo, ação planejada ou projeto em andamento voltados à restauração, revitalização, pesquisa histórica, criação de memorial ou outro tipo de valorização do local; e quais foram as ações realizadas nos últimos quatro anos pelo município para proteção do cemitério.

“O que a gente tem feito para estar relembrando a consciência negra em Ponte Nova? O Cemitério dos Escravos, para quem não sabe, tem memórias de pessoas que ajudaram a levantar essa cidade. [...] Ele não pode ficar do jeito que está. Estive lá [...] fazendo a fiscalização e vi como o cemitério está largado. Aquilo é um patrimônio vivo que a gente tem, então não podemos deixar jogado às traças”, destacou Gustavo de Fizica durante a votação do requerimento.

Guilherme Belmiro pontuou: “nós estamos vindo da Semana da Consciência Negra. O Cemitério dos Cativos, o Cemitério dos Escravos, é extremamente importante para a gente pensar a nossa história, a nossa cultura da nossa cidade. Recentemente falei na Palavra Livre sobre o cemitério, sobre a questão da Semana, de ter ido lá, feito um trabalho; mas isso é algo permanente, a gente tem que pensar para além de uma vez ou outra e pensar na manutenção e pensar aquilo como algo para cultuar os nossos ancestrais que ajudaram a construir a nossa cidade”.

Requerimento

O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da reunião plenária de 24 de novembro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.