Funções e atuação do Legislativo são reforçadas por vereador
Guto Malta (PT) durante o uso da Palavra Livre do dia 26/09/2022
Durante a Reunião Plenária dessa segunda-feira (26), o vereador Guto Malta (PT) utilizou a Palavra Livre para salientar as funções do Poder Legislativo. Ele lembrou que melhorar os textos de Projetos de Lei e propor alterações nas matérias são deveres dos parlamentares
“Eu acho que é uma função inerente ao vereador, ao parlamento, exaurir as discussões, propor emendas, propor melhorias na redação, nos Projetos e também ter a iniciativa”, explica o parlamentar.
Em relação à iniciativa, o parlamentar citou como exemplo a demanda que recebeu dos Conselhos Regionais de Saúde e Odontologia sobre a falta de acessibilidade em consultórios. “Muitos médicos e médicas hoje já instalados e dentistas instalados na nossa cidade, os consultórios não têm acessibilidade, construções antigas”.
Ele disse que solicitou à Assessoria Legislativa da Câmara a análise da legislação para propor regras. Entretanto, foi informado que não se trata de competência da Câmara legislar sobre o assunto.
Guto Malta salientou que todos os textos aprovados pela Câmara passam pela Assessoria Legislativa e, caso ainda assim exista algo inconstitucional, o Tribunal de Justiça deve julgar. “Não vamos nos esquecer que todas as nossas intervenções são precedidas de estudos da nossa Assessoria Técnica Legislativa e da nossa Assessoria Jurídica. Discussões, controvérsias acerca se pode fazer ou não pode fazer, não cabe a nós. Por isso nós temos o Tribunal de Justiça. Por isso nós temos o Judiciário. Cabe a ele a palavra final, se é ou não inconstitucional as emendas, as alterações que são feitas aqui”, reforça o vereador.
O vereador disse que a Câmara não pode se esquivar em questionar o Executivo. “Nós não podemos limitar, não podemos nos enquadrar na vontade do soberano, do Executivo. Se não, não precisava ter Câmara. Acaba com a Câmara. Cria um grupo homologador”, salienta o parlamentar.
Vetos
Os vetos parciais do prefeito aos Projetos de Lei nº 3.919/2022 e nº 3.920/2022 foram comentados pelo vereador. As matérias criam o Festival Anual de Fotografia de Ponte Nova e instituem a Semana Municipal da Literatura Brasileira, respectivamente. Segundo Guto, a justificativa do Executivo de que o Conselho Municipal de Políticas Culturais não existe é fruto de problemas na legislação municipal.
“Nossa legislação municipal ela é dúbia. Ela fala em Conselho de Políticas Públicas Culturais e ela fala em Conselho Municipal de Políticas Culturais, mas está se tratando do mesmo Conselho. Então nós precisamos corrigir isso. Precisamos fazer essa correção”, reforça o vereador.
Transporte escolar
A falta de transporte escolar para os alunos das comunidades rurais Sacramento e Vão Grande foi criticada pelo vereador. “30 dias sem transporte na zona rural, 30 dias. Por muito menos, Guto Malta respondeu por CPI, e não é culpa dos pais não. A culpa é da Prefeitura. Municipalizou, acabou com as escolas da zona rural, tem que garantir o transporte”, reforça o vereador.
Acessibilidade
Guto Malta parabenizou a inserção de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) durante as Reuniões Plenárias. “Mais uma vez, cumprimento esse público nesse dia histórico. A Geone, a Ariadne que estão aqui fazendo a tradução de Libras. Mais uma vez parabenizo”, congratula o parlamentar.
O vídeo da participação do vereador Guto Malta na Palavra Livre está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação