Fiscalização de lotes e terrenos motiva requerimento à Prefeitura
Imagem ilustrativa | Ascom/Semduh/Prefeitura de Teresina
O vereador Gustavo de Fizica (MDB) teve aprovado, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (2), o requerimento nº 03/2026. O documento é um pedido de informações à Prefeitura em relação às ações de fiscalização, notificação e responsabilização de proprietários de lotes vagos e terrenos baldios no município.
Durante a votação, o vereador explicou o porquê de ter feito o requerimento: “temos visto que o número de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões, ratos, devido a esses lotes baldios que existem na cidade, tem crescido grandemente. Então, notificando e multando talvez as pessoas possam ter mais responsabilidade com esses lotes que estão abandonados em nossa cidade, pois têm vizinhos, têm crianças ali perto. [...] Essa fiscalização tem que ser mais dura em cima desse pessoal”, disse Gustavo.
No documento, o parlamentar solicita que a Prefeitura informe quantos proprietários de lotes vagos ou terrenos baldios foram notificados pelo município desde o início do ano de 2025 até a presente data, além da especificação do bairro ou região em que o terreno está localizado.
O vereador ainda pediu que seja esclarecido sobre como as notificações são realizadas (notificação pessoal; correspondência com aviso de recebimento; outros meios administrativos) e o prazo concedido aos proprietários para que realizem a limpeza e a manutenção dos terrenos após a notificação.
Gustavo também quer saber quais medidas são adotadas nos casos em que o proprietário não cumpre a notificação dentro do prazo estabelecido e quantas multas foram aplicadas em razão do descumprimento das notificações no período entre o início de 2025 até a presente data.
A pedido do vereador Pastor Fabiano (Avante), o requerimento também passou a solicitar dados relativos à notificação de imóveis abandonados.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 2 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.