Feira promove adoção e conscientização sobre bem-estar animal

A 8ª Feira de Adoção, que nesta edição ganhou o apoio da Câmara junto à Prefeitura, possibilitou que metade dos animais disponíveis ganhassem novos lares. Realizado na manhã do último sábado (11), na praça da Democracia, o evento também contou com palestra sobre o papel do poder público na promoção do bem-estar animal, promovendo conscientização e solidariedade. Acesse o link para ver fotos do evento.

Dos nove cães que estavam disponíveis para adoção, quatro ganharam tutores que agora serão os responsáveis pelos cuidados dos animais. Uma gata também foi adotada e ganhou um novo lar.

O presidente da Câmara, Wellington Neim (PP), destacou a parceria entre o Legislativo, por meio da Biblioteca Maria de Abreu, e a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), para a realização da feira. “Temos a oportunidade de unir o poder público, entidades, voluntários e a comunidade em um propósito comum: garantir um futuro digno aos cães e gatos que aguardam a chance de serem acolhidos por famílias responsáveis e carinhosas. A adoção é, sem dúvida, um ato de amor, mas também de consciência”.

Na avaliação da agente administrativo especialidade bibliotecária, Maria Aparecida Lima, servidora da Câmara que atuou na organização da feira junto à Prefeitura, o evento “cumpriu seu propósito ao proporcionar um espaço de conscientização, aprendizado e solidariedade. Metade dos animais apresentados encontrou um novo lar, e os participantes puderam ampliar sua compreensão sobre a importância das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal em Ponte Nova”, disse.

Palestra

A programação da feira também contou com palestra da promotora de justiça Marcela Nunes de Oliveira, que aconteceu no Plenário João Mayrink. Ela falou sobre “O papel do poder público municipal na promoção do bem-estar animal”.

Entre as abordagens, Marcela pontuou sobre a evolução do conceito de animal na legislação. “A gente sai dessa concepção dos animais como meros objetos, meras coisas, e a gente tem os animais hoje como seres sencientes, que significa justamente isto: seres vivos dotados da capacidade de sofrer, sentir, de apresentar comportamentos intencionais”, disse.

A definição do que é considerado bem-estar animal também foi explicada pela promotora. “O bem-estar nada mais é do que garantir aos animais uma vida digna, que respeite as suas liberdades, o seu comportamento natural, sua liberdade nutricional, de conforto e de saúde. [...] Importa para nós porque a saúde humana não pode ser considerada algo à parte da saúde ambiental e da saúde animal. É tudo uma coisa só”, afirmou.

Ainda em relação à legislação, a promotora lembrou que normas determinam ao poder público a promoção de medidas que garantam a dignidade aos animais, como o controle reprodutivo de cães e gatos. “Proteger os animais não é uma opção discricionária, um gesto de bondade, um gesto de caridade do poder público. É, realmente, um dever constitucional imposto aos municípios”.

Entre as ações possíveis cabíveis ao Poder Legislativo Municipal, Marcela pontuou: a criação de leis rigorosas, a instituição de programas permanentes e obrigatórios de controle populacional por meio de castração; a definição de sanções administrativas; e a alocação de recursos orçamentários para políticas da causa animal.

Outra abordagem feita pela promotora foi o fato de que os maus-tratos não são somente violência ou agressões físicas, mas também inclui o nível de bem-estar ao qual o animal vive.

Segundo a promotora, para identificar o grau de bem-estar de um animal é preciso avaliar se ele vive livre de fome e da sede (liberdade nutricional); de desconforto (liberdade ambiental); de dor, sofrimento, ferimentos e doenças (sanitária); para expressar o comportamento natural (liberdade comportamental); e de medo e estresse (liberdade psicológica).

“Quando uma casa legislativa decide aprovar uma lei que vai proibir, por exemplo, [...] fogos de artifício com barulho, [...] o que essa legislação atende? Justamente à liberdade psicológica, livrar o animal de medo e do estresse”, exemplificou.

Ao fim da palestra, vereadores presentes e participantes do evento fizeram comentários e tiraram dúvidas com a promotora.

No evento, além de vereadores, estiveram presentes a secretária municipal de Meio Ambiente, Aline Vieira; a assessora de bem-estar animal, Núbia Andrade; o desembargador Henrique Abi-Ackel Torres; e o protetor independente Eduardo Duarte (Três Patas).

📸 Acesse o link para ver fotos do evento.

O vídeo da palestra da promotora Marcela Nunes de Oliveira está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.