Esclarecimentos sobre obras de calçamento no Brito são requeridos por vereador
Vereador Marcinho de Belim (PDT) na reunião plenária de 06/10/2025
A Câmara aprovou, por unanimidade, na reunião plenária de 6 de outubro, o requerimento de informações nº 166/2025, assinado pelo vereador Marcinho de Belim (PDT). No documento, ele pede que o Executivo informe sobre as obras de calçamento realizadas/em execução na comunidade do Brito.
No documento, o vereador solicita, entre outros, cópia dos contratos e respectivos termos aditivos; relatórios de fiscalização, termos de notificação ou qualquer documento similar, expedido pelo fiscal do contrato e agentes públicos responsáveis, expedidos ao longo da vigência dos contratos; cópia de todos os documentos relacionados a eventual autorização para subcontratação dos serviços; e cronograma atualizado das obras.
Durante a votação do requerimento, Marcinho disse: “essa obra não está nem a passo de tartaruga, ela está parada. Porque é um funcionário apenas para fazer mais de um quilômetro de calçamento. Essa obra já está atrasada há mais de seis meses e é um desrespeito com a comunidade. Está interrompendo até o trabalho da Sedru [Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural] de seguir com o cascalhamento rumo ao Brito, porque dizem que não podem passar com os caminhões em cima, porque um pouquinho do que já está feito, vai atrapalhar. Então a qualquer hora do dia que vocês chegarem lá vocês vão achar um funcionário”.
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 06 de outubro de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.