Em requerimento, vereador pede estudo para gratificação de fiscais de posturas
Imagem ilustrativa | Divulgação/Prefeitura de Itumbiara
O requerimento nº 71/2026, que pede informações à Prefeitura sobre a possibilidade de pagamento de gratificação para os fiscais de posturas do município, foi aprovado, por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (6). A solicitação foi feita pelo vereador Wellington Neim (PP).
No documento, o parlamentar ressalta a importância das atividades desempenhadas por esses servidores, que atuam diretamente na organização do espaço urbano, na fiscalização do cumprimento das normas municipais e na garantia do ordenamento público. Ele destaca que apesar da relevância e dos riscos inerentes à função, os fiscais de posturas não recebem adicionais, como insalubridade ou periculosidade, diferentemente de outras categorias.
O requerimento solicita esclarecimentos sobre: a existência de previsão para a criação de gratificação específica; o prazo estimado e os critérios para sua eventual implementação; e, em caso negativo, as justificativas para a não adoção da medida.
Durante a discussão e votação da matéria, o Wellington Neim destacou a necessidade de valorização dos profissionais: “o agente faz um serviço, hoje, na cidade, de muita importância e que também tem muito risco pelo fato de que você é muito exposto quando vai fazer alguma abordagem a algum estabelecimento para poder multar, para poder dialogar, porque muitas das vezes isso não é bem recebido. Então, precisamos dos nossos fiscais sempre bem-dispostos e não adianta nada elogio de que os agentes estão fazendo um bom trabalho. Precisamos também gratificá-los. Isso é o que eles reclamam, que eles clamam. E acho mais do que justo. É uma causa nobre, porque eles desempenham um trabalho que precisa ser melhorado, lógico, mas também o salário precisa ser compensado”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 6 de abril de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.