Em análise Projeto de Lei que destina recursos para restauração do Hotel Glória
Entrou em tramitação, durante a Reunião Plenária Itinerante do último sábado (4), o Projeto de Lei (PL) nº 3.917/2022, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para reforma e restauro do prédio do antigo Hotel Glória. A matéria seguiu para a análise das comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC).
Na exposição de motivos, o Executivo, autor da proposta, explica que a reforma já havia sido iniciada durante a gestão anterior, entretanto foi judicializada pelo cancelamento do convênio entre a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE) e o município.
Após a finalização da parceria, o município apresentou ação civil pública para garantir os seus direitos que resultaram em acordo judicial. Durante as negociações, a CODEMGE ficou responsável por realizar um projeto de viabilidade para a realização das obras, de modo a viabilizar o desenvolvimento de atividades culturais, conforme estudo de ocupação elaborado para atender o programa de necessidades de um Centro Cultural. Além disso, repassar os recursos para a realização da obra, ficando a cargo do Município realizar a contratação e gerir o Centro Cultural.
Os projetos arquitetônicos e executivos foram entregues, juntamente com o repasse de R$ 6 milhões ao Município para a realização da obra. O orçamento da obra ficou em R$ 6.767.540,41, por isso caberá ao Município entrar com a contrapartida restante.
O município foi contemplado com emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Rodrigo de Castro, no valor de R$ 330.000,00, para aquisição de móveis e equipamentos para o Centro Cultural a ser instalado no Hotel Glória.
O Executivo defende ainda a contratação de serviços de análise e assessoria de projeto e acompanhamento, devido à complexidade da obra e o alto percentual de restauro, que torna necessário algum profissional expert na área. A Caixa Econômica Federal, por meio do GIGOV, setor responsável por gerir políticas públicas com a prestação de serviços de análise, acompanhamento, assessoria e consultoria, relacionados às atividades de engenharia, arquitetura, trabalho social e operacional, é a principal escolha para assumir essa demanda, de acordo com a Prefeitura.
Sendo assim, o município de Ponte Nova arcará, por meio de recursos próprios, com o valor de R$ 1.171.848,87.
O texto do PL aguarda os pareceres das Comissões da Câmara e está disponível juntamente com todos os documentos assessórios gerados durante sua tramitação, assim como as etapas já cumpridas e a situação atual, no site da Câmara. Basta acessar na barra de menu principal o item “Projetos e Indicações” e pesquisar a matéria desejada.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação