Dados sobre processo seletivo da Semed motivam requerimento à Prefeitura
De autoria do vereador Wellington Neim (PP), foi aprovado por unanimidade, na reunião plenária dessa segunda-feira (2), o requerimento nº 08/2026. O documento solicita à Prefeitura informações sobre a classificação e a nomeação de candidatos no âmbito da Resolução de Contratação nº 05/2025, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), destinada à contratação e à formação de cadastro de reserva para o exercício de função pública temporária na rede municipal de ensino
O vereador requer relatório contendo os nomes de todos os candidatos classificados no âmbito da referida Resolução com a devida indicação daqueles que já foram convocados e nomeados.
Ele pede ainda, no que se refere ao mencionado processo seletivo, o encaminhamento da relação dos candidatos desclassificados, acompanhada da respectiva fundamentação para cada desclassificação, bem como cópias das atas que embasaram tais decisões.
Durante a votação do requerimento, Neim pontuou: “esse início de ano [...] inúmeras pessoas me procuraram dizendo que foram desclassificadas injustamente. Estou pedindo essas informações para que, de fato, a gente possa, através de documentos, comprovar tais informações”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 2 de fevereiro está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.