Dados sobre o programa de Tratamento Fora do Domicílio são pedidos à Prefeitura
Informações sobre o serviço prestado pelo programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) foram solicitadas ao Executivo por meio do requerimento nº 99/2026. Aprovado por unanimidade na reunião plenária dessa segunda-feira (18), o documento foi assinado pelos vereadores Wellington Neim (PP), Pastor Fabiano (Avante), Marcinho de Belim (PDT), Emerson Carvalho (PP), Wagner Gomides (PV), Fernanda Bitenco (Agir), Suellenn Fisioterapeuta (PV), Guilherme Belmiro (PT), Gustavo de Fizica (MDB), Thaffarel do Povo (PSB), Careca Totinho (Avante) e Zé Osório (PSB).
O requerimento foi motivado após participação da cidadã Creusa Aparecida Bernardino na Tribuna Livre da reunião plenária do dia 14 de maio. Na ocasião, ela relatou problemas com o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) para pacientes em tratamento oncológico em Muriaé.
No documento, os autores pedem que a Prefeitura informe, por exemplo, a quantidade de veículos disponíveis para o TFD, indicando a condição em que se encontra cada um atualmente (danificado, em manutenção, em uso); o número de motoristas que atendem ao programa; e se é possível destinar mais um carro e motoristas para o transporte desses pacientes. Caso seja possível, pedem previsão para a realização da melhoria. Caso não seja, solicitam que seja informada a motivação do impedimento.
Por acréscimo da vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV), ainda é solicitado que a Prefeitura informe em quais situações os pacientes oncológicos têm direito de acesso à casa abrigo em Muriaé.
Manifestações
No momento da votação do requerimento na plenária, Zé Osório contou que, antes de participar da Tribuna Livre, a cidadã Creusa esteve no Centro de Orientação ao Cidadão (COC) para relatar os problemas.
“Ela veio aqui, explicou a situação, foi feito um relatório completo e esse relatório não teve resposta. Foi encaminhado à Secretaria de Saúde. Faltou realmente um respeito maior com essa divisão que nós temos aqui dentro da Câmara. Quando a gente faz isso, principalmente quando é direcionado a um setor público nosso, a uma secretaria, eu acho que deveria ter uma atenção melhor”, afirmou.
Wagner Gomides também se manifestou: “após a resposta, acho que seria também prudente da nossa parte chamar tanto a responsável pelo TFD quanto o responsável pelos carros para poder também falar sobre isso aqui na Casa Legislativa, para que a população também tenha acesso à forma como isso se dá no município e de que forma a gente pode avançar”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
Vídeo
O vídeo da reunião plenária de 18 de maio de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.