Dados sobre áreas inundadas em enchentes no Município são solicitados por vereador

O pedido ao Executivo de um relatório da Defesa Civil indicando as áreas inundadas nas enchentes registradas no Município de 1979 até os dias atuais foi feito pelo vereador Rubinho (PP). É ele quem assina o Requerimento de Informações nº 97/2025, aprovado por unanimidade na Reunião Plenária do dia 9. A Prefeitura tem até 15 dias para apresentar as respostas.

Durante a Plenária, Rubinho justificou o pedido das informações. “Para que possa ficar arquivado aqui na Casa. Se a gente precisar futuramente, teremos esse relatório aqui”.

O vereador Thaffarel do Povo (PSB), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA), parabenizou Rubinho pelo Requerimento e observou: “nós precisamos desse relatório para saber como agir com políticas públicas relevantes quanto às enchentes que acontecem no Município”.

O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.

O vídeo da Reunião Plenária do dia 09 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.