Covid-19: vereadores autorizam repasse de recursos aos hospitais de PN

por Imprensa — publicado 02/10/2020 16h00, última modificação 15/10/2020 14h01
Parlamentares também aprovaram Projeto de Lei que denomina uma via do DI Granja Santa Maria

Três PLs (Projetos de Lei) foram aprovados pelos vereadores de Ponte Nova durante a reunião extraordinária dessa quinta-feira (1º). As matérias vão para a sanção do prefeito para entrarem em vigor.

O PLE (Projeto de Lei do Executivo) 3.788/2020 e o PLE 3.789/2020 autorizam o repasse de recursos destinados ao custeio de leitos clínicos exclusivos para a Covid-19, mediante Convênio, pelo Município de Ponte Nova aos hospitais.

O PLE 3.788/2020 permite o repasse de R$ 1.800.000,00 à Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho. Já o PLE 3.789/2020 trata da transferência de R$ 600.000,00 à Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores.

De acordo com a exposição de motivos das matérias, o dinheiro deve ser usado na integralidade pelas instituições em despesas administrativas de pagamento de pessoal, insumos, plantões da equipe médica, plantões da equipe de fisioterapia, medicamentos, equipamentos de proteção individual e equipamentos, com a posterior prestação de contas.

Também foi aprovado o PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 21/2020. A matéria denomina de Rua Claudio Martins Marques a Via de Acesso IV ao loteamento do Distrito Industrial da Granja Santa Maria, conforme levantamento planimétrico da área.