Covid-19: empresas e autônomos podem ter descontos em impostos
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
As comissões de FLJ (Finanças, Legislação e Justiça), SPM (Serviços Públicos Municipais) e OTC (Orçamento e Tomada de Contas) vão analisar o PLL (Projeto de Lei do Legislativo) 15/2020. A matéria tem como autores os vereadores Sérgio Ferrugem (Republicanos), Leo Moreira (Republicanos), Hermano (PT), Machadinho (Avante) e Rubinho (DEM).
O PL autoriza o Executivo Municipal a conceder isenções de tributos municipais aos estabelecimentos comerciais dos setores de comércio e serviços, inclusive microempreendedores individuais, e a trabalhadores autônomos cujo atendimento presencial ao público tenha sido suspenso por determinação do Poder Público como medida de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).
Se o projeto for aprovado, haverá a redução no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), das taxas incidentes sobre os estabelecimentos e respectivos imóveis, além do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de autônomos, sociedades unipessoais e sociedades simples.
O texto prevê que as reduções serão proporcionais ao período de suspensão das atividades em cada setor. Créditos tributários da Fazenda Pública já adimplidos em 2020 serão compensados com a redução correspondente no exercício de 2021
A Prefeitura também poderá suspender a inscrição em dívida ativa dos débitos relativos a tributos municipais de responsabilidade das empresas e demais beneficiários pela proposta.
A discussão e votação do PL acontecerão após o parecer das comissões.