Contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para a Saúde da Família é tema de Requerimento
Imagem ilustrativa | Foto: Divulgação/Prefeitura de Feira de Santana/Thiago Paixão/
A previsão de contratação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para atuarem junto a todas as equipes da Estratégia de Saúde da Família em Ponte Nova foi o tema do Requerimento nº 28/2022, realizado pela vereadora Suellenn Fisioterapeuta (PV). O documento foi aprovado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (7).
Neste Requerimento, a vereadora lembra que a inserção dos profissionais na rede pública de Saúde da Família está prevista pela Lei Federal nº 14.231/2021. Ela cita a cidade de Três Corações como exemplo de um município que aplicou a legislação, otimizando a qualidade do serviço prestado. Segundo Suellenn, esse município realizou “um importante passo rumo ao desenvolvimento e à valorização da vida, destacando-se como pioneira a estabelecer este objetivo no Sul de Minas”. A parlamentar propõe e solicita os mesmos cuidados com a população pontenovense.
O Requerimento é um documento previsto no artigo 225, incisos XIV e XVI, do Regimento Interno, que garante ao vereador o posicionamento do Poder Executivo Municipal sobre determinado assunto. O artigo 86 da Lei Orgânica estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações solicitadas em até 15 dias, importando em infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo ou a prestação de informação falsa.
*Texto redigido pela estagiária Melissa Castro sob a supervisão da Divisão de Comunicação