Comissão requer informações sobre o Programa Patrulha Rural Mecanizada
Imagem: divulgação/Prefeitura de Ponte Nova
A Câmara de Ponte Nova aprovou, por unanimidade, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (2), o Requerimento de informações nº 88/2025, de autoria dos vereadores Emerson Carvalho (PP), Guilherme Belmiro (PT) e Zé Osório (PSB). Os integrantes da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) solicitam ao Executivo esclarecimentos para análise do Projeto de Lei (PL) do Executivo nº 4.124/2025, que promove alteração na lei da Patrulha Rural Mecanizada. A Prefeitura tem até 15 dias para apresentar as respostas.
No Requerimento, os membros da CSPM pedem, entre outros, a lista com a quantidade e o nome dos agricultores registrados no Município e a indicação dos que são enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); a lista com as associações rurais legalizadas que possuem imóveis e as respectivas localizações; e a relação de produtores/propriedades atendidos pelo Programa Patrulha Rural Mecanizada neste ano e a relação geral de pedidos não atendidos até o momento.
Durante a Reunião, Zé Osório disse que a Comissão, após análise do PL, entendeu que houve uma redução da prestação de serviços para os produtores e os moradores da zona rural e enfatizou: “nós não podemos admitir, de maneira alguma, que eles diminuam a prestação de serviço para o povo que mora na zona rural. [...] Essas informações são importantes para que a gente possa estar avaliando esse Projeto e, junto com a Comissão de Meio Ambiente, sentarmos com nossa assessoria e buscar levar o atendimento que o pessoal precisa e merece”.
Emerson ressaltou: “na verdade, esse serviço precisa funcionar, porque até então, coitado do produtor rural que pagou a taxa para receber o serviço. [...] Uma dificuldade de informação, uma dificuldade de saber quando vai a máquina, uma dificuldade de saber se vai a máquina. [...] Aí passa a época de plantar, passa a época de tudo, o cara não recebe a máquina e aí deu ruim. [...] É importante que se tenha um planejamento e que se faça melhor a partir de agora”, finalizou.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária de 2 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.