Comissão requer dados sobre Plano de Ação e Emergência da lagoa do Passa Cinco
A situação da lagoa do Parque Municipal Tancredo Neves (Passa Cinco) continua sendo motivo de preocupação dos vereadores que, pela terceira semana seguida, aprovaram, de forma unânime, mais um Requerimento de informações sobre o assunto à Prefeitura. O pedido votado na Reunião Plenária dessa segunda-feira (7) é assinado pelos membros da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CDMA).
No Requerimento nº 34/2025, eles indagam ao Executivo sobre a existência de Plano de Ação e Emergência (PAE) que oriente o Município em caso de emergência ambiental na lagoa do Parque. Além disso, se Ponte Nova possui Plano de Segurança de Barragens (PSB). Os parlamentares requerem o envio de cópia dos planos caso eles existam.
A Comissão defende que o pedido de dados é para garantir a segurança da população e a preservação do ecossistema do Parque, bem como fiscalizar a adoção de medidas preventivas por parte do Executivo.
Durante a votação do Requerimento, os membros da CDMA se manifestaram a respeito do tema.
“Precisamos preocupar com a preservação do Meio Ambiente, mas também com a segurança de nossa população”, destacou o presidente da CDMA, Thaffarel do Povo (PSB).
“Essa lagoa foi esvaziada justamente por falta de planejamento. Para quem não sabe, à época sugiram boatos de que a lagoa ia estourar, estourar, estourar, quando fizeram aquele ladrão horroroso que está lá hoje, danificando parte da lagoa, deixando ela em estado triste de se ver”, lembrou Gustavo de Fizica (MDB).
“Esse Plano de Ação Emergencial prevê limitar os prejuízos tanto da natureza, quanto das pessoas e ao Meio Ambiente. [...] Foi feito lá esse vertedouro, que é o ladrão muito baixo, esgotou a lagoa. Ali tem um crime ambiental, então, precisamos juntar documentos”, explicou Marcinho de Belim (PDT).
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 7 de abril de 2025 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal do YouTube.