Comissão requer ao Dmaes dados sobre recapeamento asfáltico de vias
O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (Dmaes) vai ter que informar à Câmara detalhes sobre as atividades de recapeamento asfáltico das vias do Município que passaram por intervenções nas redes da autarquia em 2025. O Requerimento nº 110/2025, que cobra as informações, foi aprovado pelos vereadores, na Reunião Plenária dessa segunda-feira (30). O prazo de resposta é de 15 dias.
O Requerimento é assinado pelos membros da Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM), Emerson Carvalho (PP), Guilherme Belmiro (PT) e Zé Osório (PSB).
No documento, a CSPM solicita a relação completa de vias do Município que receberam serviços de recapeamento asfáltico e/ou tapa-buraco em 2025. Os membros da Comissão ainda querem cópia da documentação que trata do planejamento da contratação de cerca de 300 toneladas de asfalto para o serviço, incluindo estudos técnicos e demais dados.
Por fim, os parlamentares requerem a relação dos processos licitatórios realizados ou em andamento neste ano relacionados a serviços de recapeamento asfáltico, tapa-buracos ou atividades afins.
Durante a votação do documento, o presidente da CSPM, Emerson Carvalho (PP), explicou a necessidade do Requerimento: “é mais pela participação catastrófica da diretoria do Dmaes aqui na nossa Reunião [da Comissão] de Serviços Públicos. [...] Disse que estava sendo licitado asfalto, alguns buracos recapados com asfalto. E, na sequência, na semana passada, disse que o tapa-buracos que ele se referia era o tapa-buracos de pedra, e não de asfalto. [...] Falaram que vão licitar R$ 200 mil [de asfalto], [...] só que não existe empresa interessada. [...] Este ano, estamos ferrados com essa questão de recapeamento asfáltico do Dmaes”.
O presidente da CSPM ainda esclareceu sobre a realização de recentes serviços de recapeamento pela autarquia: “estiveram aqui na Comissão falando que tinham feito, este ano, uma operação tapa-buracos. Só que, na verdade, a operação tapa-buracos que foi feita do ano passado foi da outra gestão, e não desta. [..] Então, por isso o nosso pedido de informações através da Comissão de Serviços Públicos para esclarecer de uma vez por todas à população onde que foi feito”.
O Requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do Plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da Reunião Plenária do dia 30 de junho está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.