Câmara solicita informações sobre parcelamento do solo urbano e rural
Imagem de Ponte Nova captada por satélite | Reprodução/Google Earth
Informações detalhadas sobre projetos de parcelamento do solo urbano e rural no município foram solicitadas à Prefeitura O pedido é de autoria do vereador Marcinho de Belim (PDT), por meio do requerimento nº 49/2026, aprovado por unanimidade durante a reunião plenária dessa segunda-feira (16).
O parlamentar solicita a relação completa dos projetos de parcelamento do solo, incluindo loteamentos, desmembramentos, chacreamentos e empreendimentos similares. Devem ser informados os projetos já aprovados, os que estão em execução e aqueles que se encontram em análise ou pendentes de aprovação junto aos órgãos competentes do município.
Além disso, para cada empreendimento, o vereador requer dados como localização, nome do responsável, data de aprovação (quando houver) e a fase atual do projeto, especificando se está em análise, aprovado, em execução ou paralisado.
Durante a discussão do requerimento em plenário, Marcinho destacou a preocupação com o crescimento de empreendimentos e seus impactos, especialmente no meio ambiente: “tem surgido vários empreendimentos, tanto urbanos, quanto rurais, e têm deixado preocupado na questão ambiental. [...] A criação de loteamentos rurais sem a devida alteração do perímetro urbano é considerado um parcelamento irregular. Isso traz consequências no lado ambiental e está sujeito a penas criminais. [...] A Prefeitura tem que monitorar e evitar essa ocupação desordenada, porque, quando chega o período chuvoso, as consequências são muito graves”.
Requerimento
O requerimento é um documento previsto no Regimento Interno da Câmara que dá aos vereadores a prerrogativa de, após aprovação do plenário, solicitar formalmente da Prefeitura informações de interesse público. A Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeitura deve prestar as informações em até 15 dias, e considera como infração político-administrativa a recusa, o não atendimento no prazo previsto ou a prestação de informação falsa.
O vídeo da reunião plenária de 16 de março de 2026 está disponível na página da Câmara no Facebook e no canal no YouTube.